Regulamento

O que é?

Este é um programa da plataforma Praças em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo, por meio do mandato do Vereador Police Neto, para disponibilizar recursos públicos via Emendas Parlamentares a projetos de melhorias urbanas em praças públicas.

Motivação

Fomentar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos colocando o cidadão mais engajado como principal ator no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com as cidades ao torná-las mais bonitas e acolhedoras por meio da requalificação dos espaços públicos.

Como funciona?

Qualquer pessoa, coletivo ou instituição (com ou sem fins lucrativos) poderá enviar uma "Proposta de Intervenção" através do formulário online de inscrição do canal, disponível em "https://chamadacivica.pracas.com.br". As propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Praças, que verificará o atendimento aos pré-requisitos mínimos desse regulamento. Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos serão repassadas a equipe do Vereador Police Neto. Uma vez no âmbito do gabinete, cada projeto será submetido a uma avaliação sobre sua viabilidade técnica do ponto de vista legal. A equipe e o Vereador farão a seleção final das propostas conforme os critérios de seleção do regulamento. Em hipótese alguma os recursos poderão ser utilizados diretamente pelos proponentes. Toda a execução das propostas é de responsabilidade exclusiva do Poder Público.

Pré-requisitos das Propostas:

Nesta Chamada Cívica estamos em busca de Propostas de Intervenção que:

• Sejam implementadas na cidade de São Paulo, no perímetro de atuação dentro de uma das seguintes Subprefeituras: Perus, Pinheiros, Santo Amaro, Sé e Vila Mariana;
• Estimulem o uso, ocupação e a requalificação de praças públicas com a realização de intervenções tais como a implantação de playground, equipamentos de ginástica, reforma de piso, implantação de Parcão, paisagismo, iluminação, etc.;
• Tornem a cidade mais bonita, acolhedora e segura;
• Sejam viáveis do ponto de vista técnico e legal e tenham custo total de implantação de no mínimo R$30 mil e no máximo a R$100 mil (Os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo);
• Sejam realizadas e lideradas por pessoas/grupos de moradores do entorno ou atores atuantes na região das praças escolhidas para as Propostas de Intervenção;

Categorias das Propostas:

As verbas das Emendas Parlamentares estarão disponíveis para 2 categorias de Propostas:

• Comunidades Engajadas: para grupos ou pessoas que já tenham histórico de ações locais nas praças tendo ou não projetos ativos na plataforma Praças.
• Comunidades Iniciantes: para grupos ou pessoas que não têm nenhum histórico de ação local na praça mas têm interesse em iniciar um projeto de requalificação. 

Cronograma:

• 1 de Abril: Lançamento da Chamada Cívica e abertura do prazo para inscrição
• 12 de Julho: Prazo final para Inscrição
• 13 de Julho a 20 de Junho: Análise de Viabilidade e Seleção das Propostas
• 21 de Julho: Divulgação das Propostas Pré-Selecionadas
• 22 de Julho a 28 de Julho: Convocação para Defesa Oral das Propostas
• 31 de Julho: Anúncio das Propostas Selecionadas
• Agosto a Dezembro: Execução das Propostas junto aos órgãos executivos.

Atenção: o prazo final de execução depende exclusivamente dos órgãos responsáveis diretamente pelas obras ou implantações. A equipe do gabinete fará, em parceria com os autores das propostas, o acompanhamento da execução.

Verba total em Emendas Parlamentares

O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 600 mil em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção

Distribuição das Emendas Parlamentares por Subprefeitura:

• Subprefeitura Pinheiros: R$ 100 mil
• Subprefeitura Santo Amaro: R$ 100 mil
• Subprefeitura Sé: R$ 100 mil
• Subprefeitura Perus: R$ 200 mil
• Subprefeitura Vila Mariana: R$ 100 mil

Inscrição das propostas

As propostas poderão ser enviados entre os dias 1 de abril e 31 de maio pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica.pracas.com.br", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por praça pública. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.

Atendimento aos proponentes

Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail contato@pracas.com.br. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.

Analise Prévia:

Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Praças, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.

Pré-Seleção:

Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos deste regulamento serão entregues para a equipe do Vereador Police Neto, que definirá as pré-selecionadas sem número exato. Estas terão a oportunidade de apresentar o projeto em visita a campo junto com a equipe de Vereador Police Neto e fazer uma defesa oral de suas propostas.

Seleção Final:

Após a conclusão de todas as visitas a campo e defesa oral, a equipe do Vereador Police Neto fará a seleção final das propostas que receberão as emendas parlamentares, de acordo com os Critérios de Seleção.

Critérios de Seleção:

Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos deste regulamento serão entregues para a equipe do Vereador Police Neto, que selecionará as propostas considerando os critérios abaixo:

• Impacto: potencial de pessoas impactadas e qualificação do espaço;
• Viabilidade: adequação às legislações municipais e orçamento realista;
• Engajamento Comunitário: alto número de engajamento da vizinhança com apoio a proposta;
• Sustentabilidade pós intervenção: propostas de manutenção e conservação da intervenção após inauguração;

Atenção: o mandato do Vereador Police Neto poderá convidar profissionais para auxiliar na análise das propostas pré-selecionadas, bem como participar da apresentação de Defesa Oral das propostas.

Responsabilidades da plataforma Cidades.co

A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.

Responsabilidades do Vereador Police Neto

O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.

Responsabilidades dos Proponentes

Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.

Responsabilidades dos Órgãos Executivos

Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.

Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.