Regulamento
O que é?
Este é um programa da plataforma Praças em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo, por meio do mandato do Vereador Police Neto, para disponibilizar recursos públicos via Emendas Parlamentares a projetos de melhorias urbanas em praças públicas.
Motivação
Fomentar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos colocando o cidadão mais engajado como principal ator no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com as cidades ao torná-las mais bonitas e acolhedoras por meio da requalificação dos espaços públicos.
Como funciona?
Qualquer pessoa, coletivo ou instituição (com ou sem fins lucrativos) poderá enviar uma "Proposta de Intervenção" através do formulário online de inscrição do canal, disponível em "https://chamadacivica.pracas.com.br". As propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Praças, que verificará o atendimento aos pré-requisitos mínimos desse regulamento. Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos serão repassadas a equipe do Vereador Police Neto. Uma vez no âmbito do gabinete, cada projeto será submetido a uma avaliação sobre sua viabilidade técnica do ponto de vista legal. A equipe e o Vereador farão a seleção final das propostas conforme os critérios de seleção do regulamento. Em hipótese alguma os recursos poderão ser utilizados diretamente pelos proponentes. Toda a execução das propostas é de responsabilidade exclusiva do Poder Público.
Pré-requisitos das Propostas:
Nesta Chamada Cívica estamos em busca de Propostas de Intervenção que:
Categorias das Propostas:
As verbas das Emendas Parlamentares estarão disponíveis para 2 categorias de Propostas:
Cronograma:
Atenção: o prazo final de execução depende exclusivamente dos órgãos responsáveis diretamente pelas obras ou implantações. A equipe do gabinete fará, em parceria com os autores das propostas, o acompanhamento da execução.
Verba total em Emendas Parlamentares
O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 600 mil em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção
Distribuição das Emendas Parlamentares por Subprefeitura:
Inscrição das propostas
As propostas poderão ser enviados entre os dias 1 de abril e 31 de maio pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica.pracas.com.br", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por praça pública. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.
Atendimento aos proponentes
Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail contato@pracas.com.br. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.
Analise Prévia:
Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Praças, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.
Pré-Seleção:
Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos deste regulamento serão entregues para a equipe do Vereador Police Neto, que definirá as pré-selecionadas sem número exato. Estas terão a oportunidade de apresentar o projeto em visita a campo junto com a equipe de Vereador Police Neto e fazer uma defesa oral de suas propostas.
Seleção Final:
Após a conclusão de todas as visitas a campo e defesa oral, a equipe do Vereador Police Neto fará a seleção final das propostas que receberão as emendas parlamentares, de acordo com os Critérios de Seleção.
Critérios de Seleção:
Todas as propostas que atenderem aos pré-requisitos deste regulamento serão entregues para a equipe do Vereador Police Neto, que selecionará as propostas considerando os critérios abaixo:
Atenção: o mandato do Vereador Police Neto poderá convidar profissionais para auxiliar na análise das propostas pré-selecionadas, bem como participar da apresentação de Defesa Oral das propostas.
Responsabilidades da plataforma Cidades.co
A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.
Responsabilidades do Vereador Police Neto
O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Proponentes
Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Órgãos Executivos
Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.
Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.
As praças são públicas e sempre serão
#useacidade